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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 12:30
JT garante promoções a empregado anistiado da CONAB
Empregadora foi condenada a enquadrar corretamente o empregado, considerando as promoções do período, além de pagar-lhe os benefícios como foi feito com os outros empregados
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 20:20
TRF nega acúmulo de indenizações a esposa de anistiado político
Turma negou pensão mensal à viúva de parlamentar pelos dezoitos anos que o marido ficou impedido de exercer seus direitos políticos
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2007 - 12:18
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2005 - 12:00
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Blog Publicado em 14 de Fevereiro de 2023 - 13:59
Como o governo poderá ser mudado em 2023?
Após diversos acontecimentos no setor politico, quais serão as grandes mudanças em nosso governo nacional? Vamos te exemplificar algumas situações disso.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 13:08
Há repercussão em recurso sobre reparação econômica a militar anistiado
A defesa alega que, mesmo tendo sido declarado anistiado político por meio da Portaria 84, de 14 de
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2007 - 12:12
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2007 - 13:55
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2006 - 18:17
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2005 - 14:50
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2005 - 15:19
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 14:15
Justiça Federal anula portaria do Executivo que elevava indenização para jornalista anistiado
Vítima de perseguição política durante o regime militar, ele já recebia aposentadoria como anistiado político
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 17:08
SDI-1 rejeita pagamento retroativo a anistiado demitido no governo Collor
Os efeitos financeiros da anistia devem ser considerados somente a partir do efetivo retorno do anistiado ao trabalho.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 10:50
Familiares de demitido no Governo Collor recebem indenização de 120 salários
Embora a Lei 8.878/1994 tenha anistiado todos os demitidos daquela época, ele não conseguiu, até sua morte, em 2005, ser reintegrado à Infraero
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2019 - 11:20
União não indenizará anistiado que demorou 17 anos para ser readmitido
O ato de readmissão depende da disponibilidade orçamentária da administração pública.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2015 - 11:22
Companhia Nacional de Abastecimento indenizará empregado anistiado por demora na readmissão
Para o relator, a hipótese do processo não se assemelha aos reiterados casos decididos no TST, demandando solução diversa
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 13:30
União terá que devolver IR e contribuição previdenciária descontadas de viúva de anistiado político
Decisão também condenou a União a devolver os valores já descontados desde 2006
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 10:00
Havendo previsão orçamentária, pagamento a anistiado pode ser reivindicado por mandado de segurança
Para o ministro C.M., relator do caso, a indenização dos anistiados não pode ficar à mercê de casuísmos e da boa vontade do Poder Público.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 15:30
Primeira Seção deve examinar mandado de segurança que discute indenização a anistiado
O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, negou liminar, considerando ausentes os requisitos para a concessão da medida.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2009 - 11:04
União deve emitir precatórios devidos a anistiado político por diferença salarial retroativa
A União deve emitir precatórios e pagar o devido a anistiado político cuja reparação econômica já foi reconhecida pela Justiça.